Medicamentos estão entre as inovações que mais contribuíram para o aumento da qualidade e da expectativa de vida da população. Entretanto, existe uma etapa do ciclo de vida desses produtos que ainda recebe relativamente pouca atenção: o que acontece com um medicamento depois de seu uso?

Após exercerem sua função terapêutica, fármacos e seus metabólitos podem alcançar o ambiente por diferentes rotas. A excreção humana e animal é uma das principais, mas não é a única. O descarte inadequado de medicamentos, efluentes hospitalares e industriais e a remoção incompleta em estações de tratamento de esgoto (ETEs) também contribuem para sua introdução nos compartimentos ambientais.

Essa questão é especialmente relevante porque fármacos são substâncias desenvolvidas justamente para apresentar atividade biológica. Uma vez no ambiente, podem se dispersar na água, associar-se ao sedimento, persistir ou sofrer transformações, além de interagir com organismos que não eram seus alvos terapêuticos.

Mas a presença de um fármaco no ambiente significa necessariamente que ele representa um risco?

Não necessariamente. É justamente para responder a essa questão que existe a Avaliação de Risco Ambiental (Environmental Risk Assessment ou ERA).

Presença não é sinônimo de risco

Um dos princípios fundamentais da toxicologia é a distinção entre perigo e risco. Uma substância pode possuir propriedades capazes de causar efeitos adversos e, portanto, apresentar determinado perigo. A caracterização do risco, entretanto, exige considerar também a exposição.

Na avaliação ambiental, esse raciocínio significa responder a duas perguntas fundamentais:

– Qual é a exposição ambiental esperada para essa substância?

– Em que concentração essa substância pode causar efeitos adversos aos organismos expostos?

É nesse ponto que entram dois conceitos importantes: PEC e PNEC:

• A PEC (Predicted Environmental Concentration) representa a concentração prevista de uma substância no ambiente. Em termos simples, busca estimar a concentração à qual o ambiente poderá estar exposto. Sua estimativa pode considerar fatores relacionados ao uso do medicamento, descarte, diluição, tratamento de efluentes e destino ambiental da substância.
• Já a PNEC (Predicted No-Effect Concentration) representa uma concentração abaixo da qual não se espera a ocorrência de efeitos adversos relevantes. Sua derivação se baseia em dados de ecotoxicologia, área que estuda os efeitos de substâncias químicas sobre os organismos e ecossistemas. No contexto da ERA de medicamentos, estudos ecotoxicológicos ajudam a compreender os possíveis efeitos dos fármacos sobre organismos não alvo, como algas, invertebrados aquáticos e peixes. A partir desses dados, e considerando fatores de avaliação destinados a incorporar incertezas, como diferenças entre espécies e a extrapolação dos resultados de laboratório para condições ambientais, pode ser estabelecida a PNEC.

 

A relação entre essas duas métricas permite calcular o quociente de risco (Risk Quotient – RQ):

RQ = PEC / PNEC

Assim, a ERA integra duas dimensões que não devem ser analisadas isoladamente: a exposição ambiental esperada e o potencial de causar efeitos adversos. É essa integração entre exposição e perigo que permite caracterizar o risco e subsidiar decisões, conforme ilustrado na figura a seguir:

A avaliação de risco ambiental no contexto brasileiro

Na União Europeia, a Avaliação de Risco Ambiental integra o processo de autorização de medicamentos de uso humano. A abordagem é realizada em etapas e, quando um potencial risco ambiental é identificado, podem ser estabelecidas medidas para sua mitigação.

No Brasil, o cenário é diferente. Atualmente, não há uma diretriz sanitária específica equivalente ao modelo europeu para a avaliação de risco ambiental de medicamentos de uso humano. O processo de registro é centrado em qualidade, segurança e eficácia, sem a exigência formal de estudos de risco ambiental no dossiê regulatório. A dimensão ambiental é tratada principalmente de forma indireta, por meio de instrumentos relacionados ao gerenciamento de resíduos e à logística reversa.

A ausência dessa exigência, entretanto, não elimina a presença de fármacos no ambiente, já reportada na literatura científica nacional. É justamente nesse ponto que a ERA se torna relevante: detectar uma substância no ambiente não é suficiente para concluir que existe risco. É necessário compreender a exposição e relacioná-la aos efeitos que podem ocorrer nos organismos expostos.

Para a indústria farmacêutica brasileira, incorporar esse raciocínio significa ampliar a discussão sobre segurança ao longo de todo o ciclo de vida do medicamento, a partir de uma abordagem baseada em risco. A ERA fornece uma estrutura científica para essa avaliação, integrando dados de exposição, destino ambiental e ecotoxicidade para caracterizar o risco e, quando necessário, orientar medidas de mitigação. Nesse contexto, pensar em segurança além do paciente significa reconhecer que o ciclo de vida de um medicamento não termina após sua administração.

Referências

EUROPEAN MEDICINES AGENCY (EMA). Guideline on the environmental risk assessment of medicinal products for human use – Revision 1. EMEA/CHMP/SWP/4447/00 Rev. 1. Amsterdam: EMA, 2024.

VERLICCHI, P.; AL AUKIDY, M.; ZAMBELLO, E. Occurrence of pharmaceutical compounds in urban wastewater: removal, mass load and environmental risk after a secondary treatment—a review. Science of the Total Environment, v. 429, p. 123–155, 2012. DOI: 10.1016/j.scitotenv.2012.04.028.

REZENDE, A. e MOUNTEER, A. Ecological risk assessment of pharmaceuticals and endocrine disrupting compounds in Brazilian surface waters. Environmental Pollution, 2023. DOI: 10.1016/j.envpol.2023.122628.