Quando uma nova diretriz do International Council for Harmonisation (ICH) é publicada para consulta pública, é comum surgirem dúvidas entre profissionais da indústria farmacêutica: o documento já deve ser seguido? Ele ainda pode mudar? Quanto tempo leva até sua implementação final?

Essas perguntas são especialmente frequentes quando novos guias relevantes entram em desenvolvimento, como ocorreu recentemente com o ICH Q3E sobre Extractables and Leachables.

Embora muitas pessoas conheçam apenas a versão final de uma diretriz, poucos sabem que sua elaboração é resultado de um processo estruturado que pode levar vários anos e envolver autoridades regulatórias, associações da indústria e especialistas técnicos de diferentes regiões do mundo.

Compreender esse processo ajuda não apenas a acompanhar tendências regulatórias, mas também a antecipar mudanças que poderão impactar o desenvolvimento, registro e fabricação de medicamentos.

O que é o ICH?

O International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH) foi criado para promover a harmonização dos requisitos técnicos e científicos utilizados pelas principais autoridades regulatórias do mundo.

Seu principal objetivo é reduzir diferenças regulatórias entre regiões, facilitando o desenvolvimento global de medicamentos sem comprometer a qualidade, segurança e eficácia dos produtos.

Atualmente, diversas autoridades regulatórias participam do ICH, incluindo representantes da Europa, Estados Unidos, Japão, Canadá, Brasil, Reino Unido, China, Coreia do Sul e outros países.

Por que uma nova diretriz é criada?

Uma nova diretriz normalmente surge quando existe a necessidade de:

• Harmonizar práticas adotadas de forma diferente entre regiões;
• Atualizar requisitos diante de avanços científicos;
• Incorporar novas tecnologias;
• Esclarecer expectativas regulatórias;
• Reduzir divergências observadas durante inspeções ou avaliações de registro.

Antes mesmo da elaboração do texto técnico, o tema precisa ser formalmente aprovado pelos membros do ICH.

A partir desse momento, inicia-se um processo estruturado composto por diferentes etapas.

Etapa 1: Consenso técnico inicial

Tudo começa com a formação de um Expert Working Group (EWG), composto por especialistas indicados pelas autoridades regulatórias e associações da indústria participantes do ICH.

Nessa fase, os especialistas discutem:

• Escopo da futura diretriz;
• Objetivos do documento;
• Base científica disponível;
• Necessidades regulatórias das diferentes regiões.

O principal objetivo é construir um texto técnico capaz de atender às expectativas globais.

Essa etapa pode durar meses ou até anos, dependendo da complexidade do tema.

Etapa 2a: Aprovação do documento técnico preliminar

Quando o grupo de especialistas conclui uma versão inicial suficientemente madura, o documento avança para a Etapa 2a.

Nesse momento, os membros do grupo de trabalho confirmam que o texto técnico atingiu um nível adequado de consenso científico.

Embora seja um marco importante, o documento ainda não está disponível para consulta pública.

Etapa 2b: Publicação do draft para consulta pública

A Etapa 2b é uma das mais conhecidas pelos profissionais da indústria farmacêutica.

Nessa fase, o documento é formalmente aprovado pelos órgãos regulatórios participantes do ICH e liberado para consulta pública.

É nesse momento que surge o chamado “draft guideline”.

Durante a consulta pública, empresas farmacêuticas, consultorias, universidades, associações profissionais e especialistas independentes podem enviar comentários e sugestões.

O objetivo é identificar possíveis melhorias antes da finalização da diretriz.

Muitos dos comentários recebidos nessa etapa resultam em alterações relevantes no texto final.

Por esse motivo, um documento em Step 2b ainda não deve ser interpretado como requisito definitivo.

Etapa 3: Consolidação dos comentários

Após o encerramento da consulta pública, o grupo de especialistas revisa todos os comentários recebidos.

Essa é uma etapa extremamente importante, pois permite que diferentes perspectivas técnicas sejam incorporadas ao documento.

Dependendo da quantidade e complexidade das contribuições, essa fase pode demandar um período significativo de trabalho.

Ao final, uma nova versão consolidada é preparada.

Etapa 4: Aprovação da diretriz harmonizada

Quando o consenso final é alcançado, o documento avança para a Etapa 4.

Nesse estágio, a diretriz é formalmente adotada pelo ICH como um guideline harmonizado.

A partir desse momento, o texto passa a representar a posição oficial do ICH sobre aquele tema.

Para muitos profissionais, essa é considerada a “publicação oficial” da diretriz.

No entanto, ainda existe mais uma etapa antes que ela se torne efetivamente aplicável em cada região.

Etapa 5: Implementação regional

Mesmo após a aprovação pelo ICH, cada autoridade regulatória precisa incorporar a diretriz aos seus próprios processos regulatórios.

Essa etapa é conhecida como implementação regional.

Dependendo da região, a implementação pode ocorrer por meio de:

• Guias regulatórios;
• Publicação de normas específicas;
• Atualização de procedimentos internos;
• Comunicação oficial às empresas.

Por esse motivo, pode existir um intervalo entre a publicação do guideline pelo ICH e sua efetiva aplicação pelas autoridades regulatórias locais.

O que muda para a indústria durante cada etapa?

Uma dúvida comum é quando as empresas devem começar a acompanhar ou aplicar uma nova diretriz.

De forma geral:

Durante o Step 2b

• Acompanhar o documento;
• Avaliar possíveis impactos;
• Participar da consulta pública;
• Iniciar discussões internas.

Durante o Step 3

• Monitorar possíveis alterações;
• Ajustar estratégias conforme necessário.

Após o Step 4

• Planejar adequações;
• Avaliar lacunas de conformidade;
• Atualizar procedimentos internos.

Após o Step 5

• Implementar os requisitos conforme orientação das autoridades regulatórias aplicáveis.

Perguntas frequentes

Um draft publicado em Step 2b já é obrigatório?

Não. O documento ainda está em consulta pública e pode sofrer alterações antes da versão final.

Vale a pena comentar um draft do ICH?

Sim. Comentários tecnicamente fundamentados podem influenciar a versão final da diretriz.

Um guideline aprovado pelo ICH passa a valer automaticamente em todos os países?

Não. Cada autoridade regulatória realiza sua própria implementação regional.

Quanto tempo leva para uma diretriz ser finalizada?

Não existe prazo fixo. Dependendo da complexidade do tema, o processo pode levar vários anos.

Onde acompanhar o andamento dos guias?

O próprio portal do ICH disponibiliza informações atualizadas sobre o status de cada guideline em desenvolvimento.

Conclusão

As diretrizes do ICH estão entre os documentos mais influentes para a indústria farmacêutica global. No entanto, seu desenvolvimento é resultado de um processo longo e altamente colaborativo, que envolve especialistas, autoridades regulatórias e representantes da indústria de diferentes partes do mundo.

Compreender as etapas de desenvolvimento, desde a construção do texto técnico até sua implementação regional, permite que profissionais de Assuntos Regulatórios, Qualidade, Desenvolvimento Farmacêutico e Toxicologia acompanhem tendências regulatórias com maior antecedência e se preparem para futuras mudanças.

Mais do que acompanhar uma publicação, entender o ciclo de vida de um guideline do ICH é compreender como a harmonização regulatória global é construída na prática.

Referências Bibliográficas

ICH. Formal ICH Procedure. International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use.

ICH. Articles of Association and Governance Documents. International Council for Harmonisation.

ICH. Harmonised Guideline Development Process. International Council for Harmonisation.

ANVISA. Guia de Participação da Anvisa nas Atividades do International Council for Harmonisation (ICH).

EMA. International Council for Harmonisation (ICH): Overview and Regulatory Implementation.